LGPD: Tudo que você precisa saber! | Felipe Pereira

Você sabe o que é a LGPD e quais mudanças ela traz para os seus negócios?

A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) foi criada com o objetivo de proteger os dados pessoais e regulamenta como as empresas brasileiras devem utilizar esses dados e, em caso de descumprimento, estão previstas punições que podem variar entre notificações e multas de até R$ 50 milhões.

No entanto, as punições da LGPD somente começarão a ser aplicadas a partir de agosto de 2021, isso está sendo feito para que todos os que trabalham com dados pessoais consigam se adequar corretamente.

Na LGPD encontramos algumas definições, ela considera as partes envolvidas como: o titular dos dados (a pessoa a quem os dados pertencem), o controlador (a empresa que vai usar e definir as estratégias de coleta e utilização dos dados) e o operador (que é quem vai manipular os dados).

Essa lei é válida para todos os tipos de empresa que coletam dados de clientes (não apenas pela internet, mas, por exemplo, clínicas particulares, pois coletam dados de seus pacientes).

Através da LGPD estão definidas regras para a manipulação desses dados, que não poderão ser utilizados sem uma base legal, que são: o consentimento explícito do titular, acesso por força da lei (empresas que precisarem de dados para cumprir uma lei, ou por questão de saúde) e também através do legítimo interesse.

O legítimo interesse funciona, por exemplo, nos casos onde as pessoas cadastram o e-mail para receber uma recompensa digital. Esse dado pode ser usado para o envio de conteúdo semelhante ao do material recebido, pois entende-se que, por ter se cadastrado, aquele assunto seja do interesse da pessoa.

Nesse último caso, é muito importante deixar a política de privacidade no site de forma muito clara para que o visitante saiba exatamente para que os dados são utilizados. Normalmente é utilizada uma tarja no rodapé do site com um pequeno texto falando sobre o uso dos dados, um link para acessar o texto completo sobre a “política de privacidade” e um botão com um “ok”, confirmando que o usuário concorda em deixar os seus dados.

De forma geral, as empresas têm as seguintes obrigações para usar os dados: deixar claro a política de privacidade, quem são os operadores envolvidos no uso dos dados, quais são os processos de coleta de dados e para que os dados são usados. Se o titular dos dados desejar saber alguma informação de como seus dados estão sendo utilizados, a empresa tem até 15 dias para dar um retorno e ele também pode, a qualquer momento, cancelar o consentimento para o uso dos dados.

As empresas também precisam estar prontas para elaborar relatórios, caso a entidade nacional de proteção dos dados solicite e, caso haja vazamento de dados, é obrigação da empresa avisar aos titulares sobre o incidente ocorrido.

Quer entender melhor como a LGPD vai impactar a sua empresa?

É isso que eu te mostro no vídeo de hoje. E se você gostou, deixa seu like, comentário e aproveita e envia esse vídeo para um amigo que precise!

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